Crédito consignado com uso do FGTS para financiamento - Folha de Alphaville
28/09/2018
IMÓVEIS
Crédito consignado com uso do FGTS para financiamento
Linha possibilitará quitação de dívidas, investimentos em reformas ou em novos empreendimentos
Samara Najjar
Caixa Econômica Federal é o primeiro banco a oferecer este tipo de financiamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Desde quarta-feira (26), trabalhadores formais de todo o país poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado. A Caixa Econômica Federal é a primeira a oferecer a nova modalidade de financiamento, que poderá ser operada por outros bancos.

A alternativa será uma oportunidade aos profissionais da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento, como a compra de imóveis. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas.

Para tornar o crédito acessível, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos). “Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que preside o Conselho Curador do FGTS.

Os valores de empréstimo dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Garantia
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. Com a nova reformulação, a expectativa é de que as operações aumentem, uma vez que os bancos terão uma garantia de pagamento.