Condomínios têm alta de inadimplência - Folha de Alphaville
06/09/2018
IMÓVEIS
Condomínios têm alta de inadimplência
Partes lesadas têm utilizado o JEC para pleitear o pagamento de dívidas
Samara Najjar
Foram abertas mais de 13.226 ações sobre a questão (Foto: Divulgação)

Em período de crise econômica, desemprego em alta e escassez de vagas com boas remunerações, muitas pessoas não têm conseguido pagar as contas, inclusive a do condomínio. A taxa não quitada por parte de um morador desencadeia o aumento de custos para os demais vizinhos, além de haver a chance de perda do imóvel. 

Para pleitear pagamento, condomínios tem usado mecanismo para tentar combater a inadimplência, como o Juizado Especial Cível (JEC).
De acordo com levantamento de julho deste ano do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, realizado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, houve um aumento de 42% no número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial no Estado de São Paulo em comparação com 2017.  Foram registradas 13.226 ações em 2018, ante 9.314 no ano passado.

O cenário demonstra que as partes envolvidas, o inadimplente e o condomínio, não tem entrado em acordo. Com o intuito de entrar em um processo rápido, onde não é necessário um advogado, as partes lesadas têm utilizados o JEC, também conhecido anteriormente como Tribunais de Pequenas Causas.

Os Juizados especiais foram criados para facilitar o acesso à justiça, para que qualquer cidadão possa de forma rápida e barata ter os seus direitos resguardados, inclusive é possível na primeira instância demandar no JEC sem advogado. Existe ainda um limite de valor da causa que é de até 40 salários mínimos, algo em torno de R$40.000,00.

De acordo com o Artigo 275 do Antigo Código de Processo Civil, a única hipótese prevista em lei para que o condomínio possa demandar no JEC seria na cobrança de cotas condominiais. Porém, em algumas localidades, há uma certa resistência do JEC para receber a demanda de condomínios.

Para Rodrigo Karpat, advogado da área cível, o JEC não é o melhor caminho para as cobranças. “Primeiro porque os valores estão restritos a 40 (salários mínimos), e as dívidas podem superar muito esse valor. Segundo, se a dívida não for quitada o processo prosseguirá para a execução e será necessária avaliação do bem e fatalmente o juízo declinará competência e o processo irá para a justiça comum”, explica.