Empresa alerta para risco em multas por exportação de serviços - Folha de Alphaville
16/04/2018
ECONOMIA
Empresa alerta para risco em multas por exportação de serviços
Sistema de cadastro do Ministério da Indústria e Comércio é fiscalizado pela Receita Federal
Paulo Talarico
Sistema vai completar cinco anos (Divulgação)

Em abril completam cinco anos de um sistema criado pelo governo para cadastrar as chamadas exportações de serviços. No entanto, a falta de conhecimento ainda tem levado empresas a serem multadas por não terem feito esses cadastros.

Trata-se do Siscoserv, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Receita Federal. Criado por conta de uma legislação em 2011, o sistema foi elaborado para buscar estatísticas sobre esse tipo de exportação e fomentar negócios do tipo. Paralelamente, serve para a Receita fazer um cruzamento de dados e verificar o que tem sido ou não declarado.

Sediada em Alphaville, a Infolabor Consultoria tem alertado para os problemas que algumas empresas têm sofrido. Qualquer venda ou aquisição de serviços para um domiciliado no exterior, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio, precisam ser notificadas.

“Muitas empresas alegam que só tomaram conhecimento agora dessa obrigatoriedade, porque não está em seu dia a dia. Alguns consideravam que não se enquadravam, por não ter pago nada lá para fora, é um grande erro”, comenta Márcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor Consultoria.

Desde o início de 2016, a Receita Federal começou a intimar empresas a prestarem esclarecimentos sobre a ausência de seus registros

Setores
Entre os exemplos de serviços prestados fora do país e que deveriam estar cadastrados no Siscoserv estão 27 itens como serviços de engenharia, contabilidade, feiras de eventos, palestras, entre outros. As multas por desconhecimento podem chegar a R$ 1.500 por mês.

Para quem realizou esse tipo de serviço e não cadastrou, é importante a procura dos órgãos públicos. Mas antes de fazer o cadastro, é importante fazer uma análise completa, aponta Hashimoto. “Tão importante quanto o registro, é a auditoria de processos, não adianta sair registrando a torto e a direito. É importante analisar o processo para ver se está cumprindo suas funções tributárias e aí sim registrar”, afirma.