Mudança em legislação federal dará mais velocidade às obras públicas - Folha de Alphaville
06/07/2018
CIDADE
Mudança em legislação federal dará mais velocidade às obras públicas
Para o prefeito de Parnaíba, Elvis Cezar, a alteração trará celeridade ao processo burocrático e na contratação do serviço
Gláucia Arboleya
Novo Fórum de Barueri deve ser entregue este ano, prometido desde a gestão anterior (Tom Vieira Freitas/ Folha de Alphaville)

Uma alteração na lei federal nº 8.666, de 1933, deve desburocratizar o processo licitatório e acelerar as obras públicas. Isso porque, recentemente, foi publicado um decreto no Diário Oficial da União que corrige em 120% os valores a serem considerados para a adoção das modalidades de licitação. Os novos custos entram em vigor a partir do próximo dia 18.

De acordo com o texto, os contratos na modalidade convite, por exemplo, eram de até R$ 150 mil. Com a mudança, passa a ser de R$ 330 mil. Na mesma modalidade, mas envolvendo as demais licitações, o preço chegava a R$ 80 mil. Agora, os documentos podem ser feitos com custo estimado em até R$ 176 mil.

Na avaliação do prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, a alteração é muito positiva e contribuirá para as obras saírem do papel com mais velocidade. “Tomados os devidos cuidados e a prudência necessária nós vamos reduzir tempo para os certames licitatórios. Agora, com a diminuição dos prazos vai favorecer que seja mais rápida a execução da parte burocrática e a contratação do serviço”, disse.

Santana de Parnaíba é um dos municípios da Grande São Paulo que tem o maior canteiro de obras. De acordo com o Plano de Metas 2018, disponível no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, há 38 construções e projetos em andamento na cidade. Segundo o prefeito, o resultado positivo se dá graças à “licitação transparente que proporciona a máxima concorrência e um protocolo que imprime velocidade desburocratizando o processo”, explicou.

O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não retornou até o fechamento da edição. Uma das obras importantes do município, que sofreu com o processo moroso, foi o novo Fórum de Barueri. Depois de anos, prometido desde a administração anterior, a construção deve ser entregue até o final de 2018, de acordo com a gestão municipal.

Cenário
A correção nos valores acontece no momento em que tramita na Câmara dos Deputados uma proposta (PL 6814/201) que promove alterações nos procedimentos de licitação e cria um novo marco regulatório para o setor.

A norma não contempla contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública, contratações regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais e outros casos onde as contratações são feitas por meio de lei própria.